“A água é a base de toda forma de vida e sua oferta é uma responsabilidade pública”. A frase inicia o manifesto da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, que foi lançada na reunião desta terça.
Nesta terça-feira, 9 de julho de 2019, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, realizado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A solicitação de abertura da Frente foi realizada pelo deputado Dr. Jean Freire, mas sua organização tem sido feita em parceria com a deputada Lenina (PT). Entretanto, Dr. Jean faz questão de ressaltar a importância de entidades parceiras que atuam nesta área. “Fico feliz de estarmos lançando essa Frente. E dizer que essa Frente, como tudo tem que ser, não é de uma cabeça só ou de uma mão só. É uma frente de muitas mãos e de muitas cabeças” , disse. A audiência também contou com a presença do deputado federal, Patrus Ananias (PT-MG).
A principal razão para a abertura da Frente Estadual é debater a soberania e segurança alimentar, o acesso à água para o abastecimento humano e para a produção de alimentos, na perspectiva da convivência com o semiárido, tendo em vista o agravamento das condições climáticas e o refluxo nas políticas públicas nos últimos anos.
Como mencionado durante a audiência, nos últimos 15 anos o Norte do Estado e o Vale do Jequitinhonha avançaram no desenvolvimento de tecnologias de armazenamento da água de chuva. Para esse trabalho, foi fundamental o papel da Articulação dos Povos do Semiárido (ASA), que disseminou o conceito de convivência em contraposição ao combate à seca.
No Brasil, 1.271 municípios, 12% da população nacional e 38% da população rural estão no território do semiárido. Presente em todo o semiárido brasileiro, a entidade congrega, em Minas Gerais, uma rede de 120 organizações, com o objetivo de garantir o acesso à água e fortalecer a soberania e segurança alimentar.
Durante o debate, Marilene Faustino Pereira, da Secretaria de Políticas Agrárias e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), disse que “o problema não é a seca, são as cercas” e, assim como o acesso à água, defendeu também o acesso à terra. O agricultor Jorge Rodrigues, de Felisburgo, disse que “não adianta ter caminhão-pipa se não tiver cisterna para armazenar a água”.
Convivência com semiárido resulta em frente parlamentar
“A água é a base de toda forma de vida e sua oferta é uma responsabilidade pública”. A frase inicia o manifesto da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, que foi lançada na reunião desta terça.
Entre outras demandas, o documento reivindica a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.968/16, que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido. O PL estabelece parâmetros e prioridades para o desenvolvimento sustentável e solidário do semiárido mineiro e requer a universalização do acesso à água com qualidade e quantidade adequadas.
Ao final da audiência, o deputado Dr. Jean Freire ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por organizações como o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV) e a ASA, que investem os recursos de maneira responsável e eficiente, sobretudo no que diz respeito à captação de água por meio do uso de tecnologias sociais, como a construção de caixas d’água e sistemas de captação de água da chuva.
O deputado também destacou a importância das entidades e dos trabalhadores no desenvolvimento da Frente. “Ela não pode existir sem vocês, que fazem um belíssimo trabalho. Os protagonistas têm que ser vocês”.
Assessoria de Comunicação com informações da ALMG
Dr. Jean Freire • Dep. Estadual 